Data de Envio | Setor | Ato |
11/08/2017 13:55
| DP | |
11/08/2017 12:33
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1703/2017 - |
11/08/2017 09:25
| COEX | Informação nº 4927/2017 - |
18/07/2017 09:51
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 704/2017 - |
17/07/2017 13:17
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2489/2017 - |
07/07/2017 07:14
| STP | Acórdão nº 3090/2017 - |
15/03/2017 12:54
| GCIZL | |
18/08/2016 14:07
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 295/2017 - |
18/08/2016 14:07
| SMPjTC | Parecer nº 2281/2017 - não provimento EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício financeiro de 2006. Consórcio Intermunicipal. Pelo não provimento. Manutenção da irregularidade das contas. |
24/08/2015 12:00
| COFIM | Instrução nº 4381/2016 - RECURSO DE REVISTA. Resultado orçamentário deficitário. Falta de envio de dados do SIM/AM e atraso de entrega dos documentos da Prestação de Conta Anual. Abertura de créditos adicionais sem respaldo legal. Pelo não provimento do Recurso de Revista. |
24/08/2015 11:22
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1969/2015 - |
24/08/2015 11:14
| DP | Informação nº 18132/2015 - |